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Abrir empresa: Tudo que você precisa saber para abrir seu CNPJ

Terça-feira, 13 de outubro de 2020

Como abrir sua empresa?

Abrir empresa nada mais é que formalizar sua empresa no estado, município, receita federal e órgão de classe, tudo de acordo com a atividade e quando legalmente exigido, esse processo é necessário para obtenção do CNPJ e inscrições necessárias. Em seguida listamos o passo a passo para abertura:

  • Procure um contador de sua confiança;
  • Elaboração do contrato social, requerimento de empresário ou estatuto social;
  • Registro na Junta Comercial / CNPJ / Inscrição Estadual;
  • Inscrição Municipal;
  • Alvará de localização e funcionamento;
  • Licenças e inscrições nos órgãos de regulação estaduais e municipais quando exigido;
  • Órgão de Classe (se necessário, dependendo da atividade);
  • Certificado Digital;

Vamos te ajudar a entender os passos para abrir sua empresa, o que você deve saber e quais documentos você deve providenciar para ter seu CNPJ.

Dessa forma nesse artigo vamos tratar dos seguintes tópicos:

  1. Definição do porte para abertura de empresa.
  2. Natureza jurídica.
  3. Regime tributário.
  4. Contrato social e requerimento de empresário.
  5. Dados e documentos para abertura.
  6. Processamento de abertura de empresa.
  7. Conclusão.

Então, vamos lá?!

1. Definição do porte para abrir sua empresa

O porte da empresa é definido pela lei com 123/06 quando a empresa se enquadra no regime simplificado de impostos, mais conhecido como simples nacional. A definição é de acordo com o faturamento, empresas com receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 é considerada micro empresa (ME), empresa que tenha receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 é considerada empresa de pequeno porte (EPP).

Conheça mais sobre o simples nacional lendo o nosso artigo tabela simples nacional 2020 – Anexos, alíquotas e atividades.

Também de acordo com a lei 123/06 empresas com faturamento igual ou inferior a R$ 81.000,00 podem se enquadrar como micro empreendedor individual (MEI).

2. Natureza jurídica para abrir seu CNPJ

Podemos considerar Empresário Individual, Sociedade limitada (LTDA) e Sociedade Limitada Unipessoal como os 4 principais formatos jurídicos para empreendedores emergentes que desejam abrir empresa. Empresário Individual tem como principal característica a não separação entre os negócios da empresa e os bens do sócio, o sócio também tem uma responsabilidade ilimitada frente ao patrimônio de sua empresa e não existe fixação de capital mínimo e máximo para abertura de empresa.

A abertura de empresa com natureza Sociedade Limitada (LTDA) é composta por 2 ou mais sócios, pessoas físicas ou jurídicas, com capital dividido em cotas de valor igual ou desigual e cuja administração pode ser exercida por sócio ou não-sócio, devidamente nomeados em contrato social. Já a sociedade limitada unipessoal é formada por um único sócio, a responsabilidade é limitada ao capital social, essa modalidade é recente e veio como excelente opção para os empresários.

3. Regime tributário para abrir empresa

Empresas que se enquadram nas atividades permitidas para o simples nacional, podem aderir o regime e se beneficiar do sistema unificado dos impostos (Federal, estadual e municipal), esse é regime de tributação normalmente é mais vantajoso pelo fato da alíquota total de tributação ser progressiva, ou seja, considerar faixa de faturamento de acordo com os anexos e tabela do simples nacional.

Abertura de empresa de pequeno porte com atividades que não se enquadram no sistema de tributação do simples nacional, normalmente aderem o sistema o sistema de tributação do Lucro Presumido, um sistema que tem como base a presunção do lucro das atividades para a apuração dos impostos Federais. A cobrança do ICMS e/ou ISS também feitas de formas autônomas e com regras individuais.

4.Contrato social e requerimento de empresário para abrir empresa

Para o formato Empresário Individual, no ato da abertura de empresa, a junta comercial de cada estado fornece o requerimento de empresário para preenchimento, esse requerimento tem os principais dados de um contrato social, como nome da empresa, cnpj, capital social, e etc.

Ao mesmo passo que para abrir empresa no formato Sociedade Limitada é necessário a elaboração de um contrato social, com cláusulas obrigatórias, como cláusulas principais pode se destacar a separação de cotas (Capital) e a nomeação do sócio administrador.

5. Dados e documentos para abrir empresa

Abaixo estão elencados os principais e essências dados para abertura de empresa, cada dado tem sua finalidade, como definição de porte, natureza jurídica, anexo do simples nacional e etc. Os principais dados são:

  • Cópia da carteira de identidade com cpf do(s) sócio(s);
  • Cópia do comprovante de residência do(s) sócios(s);
  • Informação do e-mail e o telefone fixo e celular de cada sócio;
  • Informação do estado civil de cada sócio. Se casado, informação do regime de casamento;
  • Informação do capital social da empresa e o percentual de cada sócio (Se LTDA);
  • Informação do sócio administrador (LTDA);
  • Listagem das atividades da empresa;
  • Razão social da empresa;
  • Nome fantasia da empresa;
  • Estimava do faturamento do empresa nos 12 meses posteriores a abertura;

6. Processo para abrir empresa

O processo para abrir empresa se consiste em cadastros, requerimentos e protocolização na junta comercial de cada estado, receita federal, estado e município em questão, cada órgão com sua etapa no processo. Em vários estados e municípios o processo é digital, possibilitando a abertura de empresa em menos de 20 dias.

Um fator importante na formalização da abertura de empresa é o apoio de profissionais capacitados para auxiliar no processo, normalmente um escritório de contabilidade digital que dê continuidade na assessoria contábil, esse como fato de suma importância para manter a empresa em dia no âmbito fiscal e organizada administrativamente.

Vai abrir sua empresa e não sabe por onde começar ou precisa de profissionais capacitados? Preencha os dados abaixo, entraremos em contato para lhe ajudar!

7. Conclusão

Enfim, abrir empresa no Brasil no âmbito legal é bastante burocrático e demanda auxílio de um contador capacitado para execução do processo. Se você está pensando em abrir sua empresa, procure orientação e seja assertivo na sua escolha, conte conosco, seremos facilitadores nesse processo.

Ainda tem dúvidas? Converse no Whatsapp com um dos nossos especialistas.

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Anexo V do simples nacional – Atividades, tabela completa e faixas de faturamento

Terça-feira, 13 de outubro de 2020

O simples nacional é composto por 5 anexos criados através da lei 123/06, cada anexo corresponde um grupo de atividades, a alíquota do tributo é progressiva, aumentam de acordo com a faixa de faturamento.

Nesse post vamos abordar o anexo V do simples nacional com a tabela completa e as atividades permitidas por CNAE. Dessa forma nesse artigo vamos tratar os seguintes aspectos:

  1. Tabela completa do anexo V do simples nacional
  2. Atividades permitidas ao anexo V do simples nacional por CNAE

Então vamos lá?!

1. Tabela completa do anexo V do simples nacional

Faixa Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ISS
1a Faixa Até 180.000,00 15,50% 25,00% 15,00% 14,10% 3,05% 28,85% 14,00%
2a Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00 23,00% 15,00% 14,10% 3,05% 27,85% 17,00%
3a Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00 24,00% 15,00% 14,92% 3,23% 23,85% 19,00%
4a Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00 21,00% 15,00% 15,74% 3,41% 23,85% 21,00%
5a Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00 23,00% 12,50% 14,10% 3,05% 23,85% 23,50%
6a Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00 35,00% 15,50% 16,44% 3,56% 29,50%
Anexo V do simples nacional – Atividades, tabela completa e faixas de faturamento

 

2. Atividades permitidas ao anexo V do simples nacional por CNAE

CNAE DESCRIÇÃO
1830-0/03 Reprodução de software em qualquer suporte
493266 Serviços de prótese dentária
493269 Serviço de laboratório óptico
954259 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
960776 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
964973 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios
4611-7/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
4612-5/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
4613-3/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
4615-0/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
4616-8/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
4617-6/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
992821 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
992822 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
992823 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
6201-5/00 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
1571030 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
1571031 Web design
6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação
6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
1724432 Peritos e avaliadores de seguros
1724433 Auditoria e consultoria atuarial
6822-6/00 Gestão e administração da propriedade imobiliária
1830415 Agente de propriedade industrial
1833672 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
7112-0/00 Serviços de engenharia
1906383 Serviços de cartografia, topografia e geodésia
1906384 Atividades de estudos geológicos
1906385 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
1906386 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho
7119-7/99 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente
7120-1/00 Testes e análises técnicas
7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
7220-7/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
7311-4/00 Agências de publicidade
7319-0/01 Criação de estandes para feiras e exposições
7319-0/04 Consultoria em publicidade
7320-3/00 Pesquisas de mercado e de opinião pública
2012520 Design de interiores
2012521 Design de produto
7410-2/99 Atividades de design não especificadas anteriormente
2041708 Serviços de tradução, interpretação e similares
2041710 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
2041711 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
2041712 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
7500-1/00 Atividades veterinárias
7740-3/00 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
7810-8/00 Seleção e agenciamento de mão-de-obra
8030-7/00 Atividades de investigação particular
8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
8531-7/00 Educação superior – graduação
8532-5/00 Educação superior – graduação e pós-graduação
8533-3/00 Educação superior – pós-graduação e extensão
8542-2/00 Educação profissional de nível tecnológico
2428925 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
8591-1/00 Ensino de esportes
2444449 Ensino de dança
8622-4/00 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
2461767 Laboratórios de anatomia patológica e citológica
2461768 Laboratórios clínicos
2461770 Serviços de tomografia
2461771 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
2461772 Serviços de ressonância magnética
2461773 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
2461774 Serviços de diagnóstico por registro gráfico – ECG, EEG e outros exames análogos
2461775 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos
8650-0/07 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral
8650-0/99 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente
8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde
2480242 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
8690-9/99 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
2487788 Clínicas e residências geriátricas
2487790 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
2487791 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
2491046 Atividades de centros de assistência psicossocial
8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente
8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente
8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento
2594135 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
9313-1/00 Atividades de condicionamento físico
Anexo V do simples nacional – Atividades, tabela completa e faixas de faturamento

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Anexo IV do simples nacional – Atividades, tabela completa e faixas de faturamento

Domingo, 11 de outubro de 2020

O simples nacional é composto por 5 anexos criados através da lei 123/06, cada anexo corresponde um grupo de atividades, a alíquota do tributo é progressiva, aumentam de acordo com a faixa de faturamento.

Nesse post vamos abordar o anexo IV do simples nacional com a tabela completa e as atividades permitidas por CNAE. Dessa forma nesse artigo vamos tratar os seguintes aspectos:

  1. Tabela completa do anexo IV do simples nacional
  2. Atividades permitidas ao anexo IV do simples nacional por CNAE

Então vamos lá?!

1. Tabela completa do anexo IV do simples nacional

Faixa Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ISS
1a Faixa Até 180.000,00 4,50% 18,80% 15,20% 17,67% 3,83% 0,00% 44,50%
2a Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00 19,80% 15,20% 20,55% 4,45% 0,00% 40,00%
3a Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00 20,80% 15,20% 19,73% 4,27% 0,00% 40,00%
4a Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00 17,80% 19,20% 18,90% 4,10% 0,00% 40,00%
5a Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00 18,80% 19,20% 18,08% 3,92% 0,00% 40,00% (*)
6a Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00 53,50% 21,50% 20,55% 4,45% 0,00%
Anexo IV do simples nacional – Atividades, tabela completa e faixas de faturamento

2. Atividades permitidas ao anexo IV do simples nacional por CNAE

CNAE DESCRIÇÃO
3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
4120-4/00 Construção de edifícios
844077 Construção de rodovias e ferrovias
4213-8/00 Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas
847973 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
847974 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
847976 Construção de estações e redes de telecomunicações
848276 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
848277 Obras de irrigação
4223-5/00 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
4291-0/00 Obras portuárias, marítimas e fluviais
873875 Montagem de estruturas metálicas
873876 Obras de montagem industrial
876339 Construção de instalações esportivas e recreativas
4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
880813 Demolição de edifícios e outras estruturas
880814 Preparação de canteiro e limpeza de terreno
4312-6/00 Perfurações e sondagens
4313-4/00 Obras de terraplenagem
4319-3/00 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica
884678 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
887631 Impermeabilização em obras de engenharia civil
887632 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
887633 Obras de acabamento em gesso e estuque
887634 Serviços de pintura de edifícios em geral
887635 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção
4391-6/00 Obras de fundações
912745 Obras de alvenaria
912747 Perfuração e construção de poços de água
4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
1830413 Serviços advocatícios
2012520 Design de interiores
2231999 Atividades de vigilância e segurança privada
8012-9/00 Atividades de transporte de valores
8020-0/00 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
8020-0/02 Outras atividades de serviços de segurança
8111-7/00 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios
8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas
8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
8130-3/00 Atividades paisagísticas
9700-5/00 Serviços domésticos
9900-8/00 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
Anexo IV do simples nacional – Atividades, tabela completa e faixas de faturamento

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Anexo II do simples nacional – Atividades, tabela completa e faixas de faturamento

Quarta-feira, 07 de outubro de 2020

O simples nacional é composto por 5 anexos criados através da lei 123/06, cada anexo corresponde um grupo de atividades, a alíquota do tributo é progressiva, aumentam de acordo com a faixa de faturamento.

Nesse post vamos abordar o anexo II do simples nacional com a tabela completa e as atividades permitidas por CNAE. Dessa forma nesse artigo vamos tratar os seguintes aspectos:

  1. Tabela completa do anexo II do simples nacional
  2. Atividades permitidas ao anexo II do simples nacional por CNAE

Então vamos lá?!

1.Tabela completa do anexo II do simples nacional

Faixa Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP IPI ICMS
1a Faixa Até 180.000,00 4,50% 5,50% 3,50% 11,51% 2,49% 37,50% 7,50% 32,00%
2a Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% R$ 5.940,00 5,50% 3,50% 11,51% 2,49% 37,50% 7,50% 32,00%
3a Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% R$ 13.860,00 5,50% 3,50% 11,51% 2,49% 37,50% 7,50% 32,00%
4a Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% R$ 22.500,00 5,50% 3,50% 11,51% 2,49% 37,50% 7,50% 32,00%
5a Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% R$ 85.500,00 5,50% 3,50% 11,51% 2,49% 37,50% 7,50% 32,00%
6a Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% R$ 720.000,00 8,50% 7,50% 20,96% 4,54% 23,50% 0,35
Anexo II do simples nacional – Atividades, tabela completa e faixas de faturamento

 

2.Atividades permitidas ao anexo II do simples nacional por CNAE

CNAE DESCRIÇÃO
1011-2/01 Frigorífico – abate de bovinos
1011-2/02 Frigorífico – abate de equinos
1011-2/03 Frigorífico – abate de ovinos e caprinos
1011-2/04 Frigorífico – abate de bufalinos
1011-2/05 Matadouro – abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos
1012-1/01 Abate de aves
1012-1/02 Abate de pequenos animais
1012-1/03 Frigorífico – abate de suínos
1012-1/04 Matadouro – abate de suínos sob contrato
1013-9/01 Fabricação de produtos de carne
1013-9/02 Preparação de subprodutos do abate
1020-1/01 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
1020-1/02 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas
1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito
1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
1033-3/01 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
1043-1/00 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais
1051-1/00 Preparação do leite
1052-0/00 Fabricação de laticínios
1053-8/00 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
1061-9/01 Beneficiamento de arroz
1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz
1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados
1063-5/00 Fabricação de farinha de mandioca e derivados
1064-3/00 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais
1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto
1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado
1066-0/00 Fabricação de alimentos para animais
1069-4/00 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente
1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto
1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado
1072-4/02 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba
1081-3/01 Beneficiamento de café
1081-3/02 Torrefação e moagem de café
1082-1/00 Fabricação de produtos à base de café
1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação industrial
1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas
1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias
1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos
1099-6/01 Fabricação de vinagres
1099-6/02 Fabricação de pós-alimentícios
1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras
1099-6/04 Fabricação de gelo comum
1099-6/05 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
1099-6/06 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
1099-6/07 Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
1099-6/99 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
1111-9/01 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar
1111-9/02 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas
1112-7/00 Fabricação de vinho
1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque
1113-5/02 Fabricação de cervejas e chopes
1121-6/00 Fabricação de águas envasadas
1122-4/01 Fabricação de refrigerantes
1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo
1122-4/03 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas
1122-4/04 Fabricação de bebidas isotônicas
1122-4/99 Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente
1210-7/00 Processamento industrial do fumo
1220-4/99 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos
1311-1/00 Preparação e fiação de fibras de algodão
1312-0/00 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1313-8/00 Fiação de fibras artificiais e sintéticas
1314-6/00 Fabricação de linhas para costurar e bordar
1321-9/00 Tecelagem de fios de algodão
1322-7/00 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1323-5/00 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
1330-8/00 Fabricação de tecidos de malha
1340-5/01 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1340-5/02 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1340-5/99 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
1352-9/00 Fabricação de artefatos de tapeçaria
1353-7/00 Fabricação de artefatos de cordoaria
1354-5/00 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
1359-6/00 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
1411-8/01 Confecção de roupas íntimas
1411-8/02 Facção de roupas íntimas
1412-6/01 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
1413-4/02 Confecção, sob medida, de roupas profissionais
1413-4/03 Facção de roupas profissionais
1414-2/00 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
1421-5/00 Fabricação de meias
1422-3/00 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro
1521-1/00 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
1529-7/00 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
1531-9/01 Fabricação de calçados de couro
1531-9/02 Acabamento de calçados de couro sob contrato
1532-7/00 Fabricação de tênis de qualquer material
1533-5/00 Fabricação de calçados de material sintético
1539-4/00 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
1540-8/00 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
1610-2/03 Serrarias com desdobramento de madeira em bruto
1610-2/04 Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto – Resseragem
1610-2/05 Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato
1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada
1622-6/01 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
1622-6/02 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais
1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
1623-4/00 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
1629-3/02 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
1710-9/00 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
1721-4/00 Fabricação de papel
1722-2/00 Fabricação de cartolina e papel-cartão
1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel
1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
1741-9/01 Fabricação de formulários contínuos
1741-9/02 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório
1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis
1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos
1742-7/99 Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente
1749-4/00 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
1811-3/01 Impressão de jornais
1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
1812-1/00 Impressão de material de segurança
1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário
1813-0/99 Impressão de material para outros usos
1910-1/00 Coquerias
1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo
01/05/1922 Formulação de combustíveis
02/05/1922 Rerrefino de óleos lubrificantes
1922-5/99 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
1931-4/00 Fabricação de álcool
1932-2/00 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
2011-8/00 Fabricação de cloro e álcalis
2012-6/00 Fabricação de intermediários para fertilizantes
01/04/2013 Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais
02/04/2013 Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
2014-2/00 Fabricação de gases industriais
01/03/2019 Elaboração de combustíveis nucleares
2019-3/99 Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos básicos
2022-3/00 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras
2029-1/00 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
2031-2/00 Fabricação de resinas termoplásticas
2032-1/00 Fabricação de resinas termofixas
2033-9/00 Fabricação de elastômeros
2040-1/00 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
2051-7/00 Fabricação de defensivos agrícolas
2052-5/00 Fabricação de desinfestantes domissanitários
2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2072-0/00 Fabricação de tintas de impressão
2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
2091-6/00 Fabricação de adesivos e selantes
02/04/2092 Fabricação de artigos pirotécnicos
03/04/2092 Fabricação de fósforos de segurança
2093-2/00 Fabricação de aditivos de uso industrial
2094-1/00 Fabricação de catalisadores
01/01/2099 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos
01/01/2121 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
02/01/2121 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
03/01/2121 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
2122-0/00 Fabricação de medicamentos para uso veterinário
2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticas
2211-1/00 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
2212-9/00 Reforma de pneumáticos usados
2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados
2221-8/00 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
2222-6/00 Fabricação de embalagens de material plástico
2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
01/03/2229 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico
02/03/2229 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
03/03/2229 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
2229-3/99 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
2311-7/00 Fabricação de vidro plano e de segurança
2312-5/00 Fabricação de embalagens de vidro
2319-2/00 Fabricação de artigos de vidro
2320-6/00 Fabricação de cimento
01/03/2330 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
02/03/2330 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
03/03/2330 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
04/03/2330 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
05/03/2330 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários
01/07/2342 Fabricação de azulejos e pisos
02/07/2342 Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
01/04/2349 Fabricação de material sanitário de cerâmica
2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
01/05/2391 Britamento de pedras, exceto associado à extração
02/05/2391 Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração
03/05/2391 Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
2392-3/00 Fabricação de cal e gesso
01/01/2399 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
02/01/2399 Fabricação de abrasivos
2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente
2411-3/00 Produção de ferro-gusa
2412-1/00 Produção de ferroligas
2421-1/00 Produção de semiacabados de aço
01/09/2422 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não
02/09/2422 Produção de laminados planos de aços especiais
01/07/2423 Produção de tubos de aço sem costura
02/07/2423 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos
01/05/2424 Produção de arames de aço
02/05/2424 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames
2431-8/00 Produção de tubos de aço com costura
2439-3/00 Produção de outros tubos de ferro e aço
01/05/2441 Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
02/05/2441 Produção de laminados de alumínio
2442-3/00 Metalurgia dos metais preciosos
2443-1/00 Metalurgia do cobre
01/01/2449 Produção de zinco em formas primárias
02/01/2449 Produção de laminados de zinco
03/01/2449 Fabricação de ânodos para galvanoplastia
2449-1/99 Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
2451-2/00 Fundição de ferro e aço
2452-1/00 Fundição de metais não ferrosos e suas ligas
2511-0/00 Fabricação de estruturas metálicas
2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal
2513-6/00 Fabricação de obras de caldeiraria pesada
2521-7/00 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
2522-5/00 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos
01/04/2531 Produção de forjados de aço
02/04/2531 Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas
01/02/2532 Produção de artefatos estampados de metal
02/02/2532 Metalurgia do pó
2541-1/00 Fabricação de artigos de cutelaria
2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
2543-8/00 Fabricação de ferramentas
2591-8/00 Fabricação de embalagens metálicas
01/06/2592 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados
02/06/2592 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
2593-4/00 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal
01/03/2599 Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
02/03/2599 Serviço de corte e dobra de metais
2599-3/99 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
2610-8/00 Fabricação de componentes eletrônicos
2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática
2622-1/00 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática
2631-1/00 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios
2632-9/00 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios
2640-0/00 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
2651-5/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle
2652-3/00 Fabricação de cronômetros e relógios
2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
01/01/2670 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios
02/01/2670 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios
2680-9/00 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
01/04/2710 Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios
02/04/2710 Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios
03/04/2710 Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios
2721-0/00 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores
01/08/2722 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores
02/08/2722 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores
2731-7/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
2732-5/00 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
2733-3/00 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
01/06/2740 Fabricação de lâmpadas
02/06/2740 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
2751-1/00 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios
01/07/2759 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios
2759-7/99 Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios
01/02/2790 Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores
02/02/2790 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme
2790-2/99 Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
2811-9/00 Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários
2812-7/00 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas
2813-5/00 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios
01/03/2814 Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios
02/03/2814 Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios
01/01/2815 Fabricação de rolamentos para fins industriais
02/01/2815 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos
01/06/2821 Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios
02/06/2821 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios
01/04/2822 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios
02/04/2822 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios
2823-2/00 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios
01/01/2824 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial
02/01/2824 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial
2825-9/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios
01/01/2829 Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios
2829-1/99 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios
2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios
2832-1/00 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios
2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação
2840-2/00 Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios
2851-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios
2852-6/00 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo
2853-4/00 Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas
2854-2/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores
2861-5/00 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta
2862-3/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios
2863-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios
2864-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios
2865-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios
2866-6/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios
2869-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios
02/07/2910 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários
03/07/2910 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários
01/04/2920 Fabricação de caminhões e ônibus
02/04/2920 Fabricação de motores para caminhões e ônibus
01/01/2930 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões
02/01/2930 Fabricação de carrocerias para ônibus
03/01/2930 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus
2941-7/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores
2942-5/00 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores
2943-3/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores
2944-1/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores
2945-0/00 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias
01/02/2949 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
2949-2/99 Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente
01/03/3011 Construção de embarcações de grande porte
02/03/3011 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
3012-1/00 Construção de embarcações para esporte e lazer
3031-8/00 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
3032-6/00 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
3041-5/00 Fabricação de aeronaves
3042-3/00 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves
3050-4/00 Fabricação de veículos militares de combate
02/01/3091 Fabricação de peças e acessórios para motocicletas
3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios
3099-7/00 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira
3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal
3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
3104-7/00 Fabricação de colchões
01/06/3211 Lapidação de gemas
02/06/3211 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
03/06/3211 Cunhagem de moedas e medalhas
3212-4/00 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
3220-5/00 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte
3240-0/01 Fabricação de jogos eletrônicos
3240-0/02 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação
3240-0/03 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação
3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
01/07/3250 Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
02/07/3250 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
03/07/3250 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda
04/07/3250 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
05/07/3250 Fabricação de materiais para medicina e odontologia
07/07/3250 Fabricação de artigos ópticos
3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
01/02/3292 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
02/02/3292 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
3299-0/01 Fabricação de guarda-chuvas e similares
3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos
3299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura
3299-0/06 Fabricação de velas, inclusive decorativas
3299-0/99 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
01/04/3520 Produção de gás; processamento de gás natural
3530-1/00 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
01/09/3831 Recuperação de sucatas de alumínio
3831-9/99 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
3832-7/00 Recuperação de materiais plásticos
01/04/3839 Usinas de compostagem
3839-4/99 Recuperação de materiais não especificados anteriormente
01/01/5822 Edição integrada à impressão de jornais diários
02/01/5822 Edição integrada à impressão de jornais não diários
01/03/5812 Edição de jornais diários
02/03/5812 Edição de jornais não diários
Anexo II do simples nacional – Atividades, tabela completa e faixas de faturamento

 

 

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Anexo I do simples nacional – Atividades, tabela completa e faixas de faturamento

Segunda_feira, 05 de outubro de 2020

O simples nacional é composto por 5 anexos criados através da lei 123/06, cada anexo corresponde um grupo de atividades, a alíquota do tributo é progressiva, aumentam de acordo com a faixa de faturamento.

Nesse post vamos abordar o anexo I do simples nacional com a tabela completa e as atividades permitidas por CNAE. Dessa forma nesse artigo vamos tratar os seguintes aspectos:

  1. Tabela completa do anexo I do simples nacional
  2. Atividades permitidas ao anexo I do simples nacional por CNAE por CNAE

Então vamos lá?!

1.Tabela completa do anexo I do simples nacional

Faixa Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ICMS
1a Faixa Até 180.000,00 4,00% 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 41,50% 34,00%
2a Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 41,50% 34,00%
3a Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 42,00% 33,50%
4a Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 42,00% 33,50%
5a Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00 5,50% 3,50% 12,74% 2,76% 42,00% 33,50%
6a Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00 13,50% 10,00% 28,27% 6,13% 42,10%

 

2. Atividades permitidas ao anexo I do simples nacional por CNAE

CNAE DESCRIÇÃO
0111-3/01 Cultivo de arroz
0111-3/03 Cultivo de trigo
0111-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente
0112-1/01 Cultivo de algodão herbáceo
0112-1/02 Cultivo de juta
0112-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente
0113-0/00 Cultivo de cana-de-açúcar
0114-8/00 Cultivo de fumo
0115-6/00 Cultivo de soja
0116-4/01 Cultivo de amendoim
0116-4/02 Cultivo de girassol
0116-4/03 Cultivo de mamona
0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
0119-9/01 Cultivo de abacaxi
0119-9/02 Cultivo de alho
0119-9/03 Cultivo de batata-inglesa
0119-9/04 Cultivo de cebola
0119-9/05 Cultivo de feijão
0119-9/06 Cultivo de mandioca
0119-9/07 Cultivo de melão
0119-9/08 Cultivo de melancia
0119-9/09 Cultivo de tomate rasteiro
0119-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
0121-1/01 Horticultura, exceto morango
0121-1/02 Cultivo de morango
0122-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais
0131-8/00 Cultivo de laranja
0132-6/00 Cultivo de uva
0133-4/01 Cultivo de açaí
0133-4/02 Cultivo de banana
0133-4/03 Cultivo de caju
0133-4/04 Cultivo de cítricos, exceto laranja
0133-4/05 Cultivo de coco-da-baía
0133-4/06 Cultivo de guaraná
0133-4/07 Cultivo de maçã
0133-4/08 Cultivo de mamão
0133-4/09 Cultivo de maracujá
0133-4/10 Cultivo de manga
0133-4/11 Cultivo de pêssego
0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
0134-2/00 Cultivo de café
0135-1/00 Cultivo de cacau
0139-3/01 Cultivo de chá-da-índia
0139-3/02 Cultivo de erva-mate
0139-3/03 Cultivo de pimenta-do-reino
0139-3/04 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino
0139-3/05 Cultivo de dendê
0139-3/06 Cultivo de seringueira
0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
0141-5/01 Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
0141-5/02 Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto
0142-3/00 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
0151-2/01 Criação de bovinos para corte
0151-2/02 Criação de bovinos para leite
0151-2/03 Criação de bovinos, exceto para corte e leite
0152-1/01 Criação de bufalinos
0152-1/02 Criação de equinos
0152-1/03 Criação de asininos e muares
0153-9/01 Criação de caprinos
0153-9/02 Criação de ovinos, inclusive para produção de lã
0154-7/00 Criação de suínos
0155-5/01 Criação de frangos para corte
0155-5/02 Produção de pintos de um dia
0155-5/03 Criação de outros galináceos, exceto para corte
0155-5/04 Criação de aves, exceto galináceos
0155-5/05 Produção de ovos
0159-8/01 Apicultura
0159-8/02 Criação de animais de estimação
0159-8/03 Criação de escargô
0159-8/04 Criação de bicho-da-seda
0159-8/99 Criação de outros animais não especificados anteriormente
0170-9/00 Caça e serviços relacionados
0210-1/01 Cultivo de eucalipto
0210-1/02 Cultivo de acácia-negra
0210-1/03 Cultivo de pinus
0210-1/04 Cultivo de teca
0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca
0210-1/06 Cultivo de mudas em viveiros florestais
0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas
0210-1/08 Produção de carvão vegetal – florestas plantadas
0210-1/09 Produção de casca de acácia-negra – florestas plantadas
0210-1/99 Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas
0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas
0220-9/02 Produção de carvão vegetal – florestas nativas
0220-9/03 Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas
0220-9/04 Coleta de látex em florestas nativas
0220-9/05 Coleta de palmito em florestas nativas
0220-9/06 Conservação de florestas nativas
0220-9/99 Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas
0230-6/00 Atividades de apoio à produção florestal
0311-6/01 Pesca de peixes em água salgada
0311-6/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada
0311-6/03 Coleta de outros produtos marinhos
0311-6/04 Atividades de apoio à pesca em água salgada
0312-4/01 Pesca de peixes em água doce
0312-4/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água doce
0312-4/03 Coleta de outros produtos aquáticos de água doce
0312-4/04 Atividades de apoio à pesca em água doce
0321-3/01 Criação de peixes em água salgada e salobra
0321-3/02 Criação de camarões em água salgada e salobra
0321-3/03 Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra
0321-3/04 Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
0321-3/05 Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra
0321-3/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente
0322-1/01 Criação de peixes em água doce
0322-1/02 Criação de camarões em água doce
0322-1/03 Criação de ostras e mexilhões em água doce
0322-1/04 Criação de peixes ornamentais em água doce
0322-1/05 Ranicultura
0322-1/06 Criação de jacaré
0322-1/07 Atividades de apoio à aquicultura em água doce
0322-1/99 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente
0500-3/01 Extração de carvão mineral
0500-3/02 Beneficiamento de carvão mineral
0600-0/01 Extração de petróleo e gás natural
0600-0/02 Extração e beneficiamento de xisto
0600-0/03 Extração e beneficiamento de areias betuminosas
0710-3/01 Extração de minério de ferro
0710-3/02 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro
0721-9/01 Extração de minério de alumínio
0721-9/02 Beneficiamento de minério de alumínio
0722-7/01 Extração de minério de estanho
0722-7/02 Beneficiamento de minério de estanho
0723-5/01 Extração de minério de manganês
0723-5/02 Beneficiamento de minério de manganês
0724-3/01 Extração de minério de metais preciosos
0724-3/02 Beneficiamento de minério de metais preciosos
0725-1/00 Extração de minerais radioativos
0729-4/01 Extração de minérios de nióbio e titânio
0729-4/02 Extração de minério de tungstênio
0729-4/03 Extração de minério de níquel
0729-4/04 Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente
0729-4/05 Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente
0810-0/01 Extração de ardósia e beneficiamento associado
0810-0/02 Extração de granito e beneficiamento associado
0810-0/03 Extração de mármore e beneficiamento associado
0810-0/04 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado
0810-0/05 Extração de gesso e caulim
0810-0/06 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
0810-0/07 Extração de argila e beneficiamento associado
0810-0/08 Extração de saibro e beneficiamento associado
0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado
0810-0/10 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração
0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado
0891-6/00 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos
0892-4/01 Extração de sal marinho
0892-4/02 Extração de sal-gema
0892-4/03 Refino e outros tratamentos do sal
0893-2/00 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
0899-1/01 Extração de grafita
0899-1/02 Extração de quartzo
0899-1/03 Extração de amianto
0899-1/99 Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente
02/04/3520 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
02/06/3600 Distribuição de água por caminhões
01/01/4511 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
02/01/4511 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
03/01/4511 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
04/01/4511 Comércio por atacado de caminhões novos e usados
05/01/4511 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados
06/01/4511 Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados
02/09/4512 Comércio sob consignação de veículos automotores
01/07/4530 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores
02/07/4530 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar
03/07/4530 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
04/07/4530 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
05/07/4530 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
01/02/4541 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
02/02/4541 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
03/02/4541 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
04/02/4541 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
06/02/4541 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
07/02/4541 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
02/01/4542 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão
4622-2/00 Comércio atacadista de soja
01/01/4623 Comércio atacadista de animais vivos
02/01/4623 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal
03/01/4623 Comércio atacadista de algodão
04/01/4623 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado
05/01/4623 Comércio atacadista de cacau
06/01/4623 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
07/01/4623 Comércio atacadista de sisal
08/01/4623 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
09/01/4623 Comércio atacadista de alimentos para animais
4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente
4631-1/00 Comércio atacadista de leite e laticínios
4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
4632-0/02 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
4632-0/03 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
01/08/4633 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
02/08/4633 Comércio atacadista de aves vivas e ovos
03/08/4633 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação
01/06/4634 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
02/06/4634 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
03/06/4634 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
01/04/4635 Comércio atacadista de água mineral
02/04/4635 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
03/04/4635 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
01/02/4636 Comércio atacadista de fumo beneficiado
01/01/4637 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
02/01/4637 Comércio atacadista de açúcar
03/01/4637 Comércio atacadista de óleos e gorduras
04/01/4637 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
05/01/4637 Comércio atacadista de massas alimentícias
06/01/4637 Comércio atacadista de sorvetes
07/01/4637 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
01/07/4639 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
02/07/4639 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
01/09/4641 Comércio atacadista de tecidos
02/09/4641 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
03/09/4641 Comércio atacadista de artigos de armarinho
01/07/4642 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
02/07/4642 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
01/05/4643 Comércio atacadista de calçados
02/05/4643 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
01/03/4644 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
02/03/4644 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
01/01/4645 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
02/01/4645 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
03/01/4645 Comércio atacadista de produtos odontológicos
4646-0/01 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
4646-0/02 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
01/08/4647 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
02/08/4647 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
01/04/4649 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico
02/04/4649 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
03/04/4649 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
04/04/4649 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
05/04/4649 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas
06/04/4649 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
07/04/4649 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
08/04/4649 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
09/04/4649 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
10/04/4649 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
01/06/4651 Comércio atacadista de equipamentos de informática
02/06/4651 Comércio atacadista de suprimentos para informática
4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
4663-0/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças
01/09/4669 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças
4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças
4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico
4674-5/00 Comércio atacadista de cimento
01/06/4679 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
02/06/4679 Comércio atacadista de mármores e granitos
03/06/4679 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais
04/06/4679 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral
01/08/4681 Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)
02/08/4681 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)
03/08/4681 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante
04/08/4681 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto
05/08/4681 Comércio atacadista de lubrificantes
4682-6/00 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
01/02/4684 Comércio atacadista de resinas e elastômeros
02/02/4684 Comércio atacadista de solventes
4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
4685-1/00 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
01/09/4686 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto
02/09/4686 Comércio atacadista de embalagens
01/07/4687 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
02/07/4687 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão
03/07/4687 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
01/03/4689 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis
02/03/4689 Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados
4689-3/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente
4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
4692-3/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
01/03/4711 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados
02/03/4711 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados
4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns
4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)
4713-0/05 Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
02/01/4721 Padaria e confeitaria com predominância de revenda
03/01/4721 Comércio varejista de laticínios e frios
04/01/4721 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
01/09/4722 Comércio varejista de carnes – açougues
02/09/4722 Peixaria
4723-7/00 Comércio varejista de bebidas
4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
01/06/4729 Tabacaria
02/06/4729 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes
4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico
4743-1/00 Comércio varejista de vidros
4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos
4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos
4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
4744-0/06 Comércio varejista de pedras para revestimento
4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral
01/02/4751 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
02/02/4751 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
01/07/4754 Comércio varejista de móveis
02/07/4754 Comércio varejista de artigos de colchoaria
03/07/4754 Comércio varejista de artigos de iluminação
01/05/4755 Comércio varejista de tecidos
02/05/4755 Comercio varejista de artigos de armarinho
03/05/4755 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
01/08/4759 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
4761-0/01 Comércio varejista de livros
4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas
4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria
4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
01/06/4763 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
02/06/4763 Comércio varejista de artigos esportivos
03/06/4763 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
04/06/4763 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
05/06/4763 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
01/07/4771 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
02/07/4771 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
03/07/4771 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
04/07/4771 Comércio varejista de medicamentos veterinários
4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica
4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
01/02/4782 Comércio varejista de calçados
02/02/4782 Comércio varejista de artigos de viagem
01/01/4783 Comércio varejista de artigos de joalheria
02/01/4783 Comércio varejista de artigos de relojoaria
4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
01/07/4785 Comércio varejista de antiguidades
4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados
4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais
4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte
4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório
4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições
4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
01/02/5611 Restaurantes e similares
03/02/5611 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação
01/01/5620 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
04/02/5611 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
05/02/5611 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
02/01/5620 Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê
03/01/5620 Cantinas – serviços de alimentação privativos
04/01/5620 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
01/02/6810 Compra e venda de imóveis próprios
Anexo I do simples nacional por CNAE

 

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O post Anexo I do simples nacional – Atividades, tabela completa e faixas de faturamento apareceu primeiro em Artigos.

Tabela simples nacional 2022 – Anexos, alíquotas e atividades

Domingo, 04 de outubro de 2020

O que é simples nacional?

O simples nacional é um regime tributário simplificado, criado em 2006 através da Lei Complementar 123/2006 que une a contribuições e tributos em uma única guia, o simples nacional suporta empresas com faturamento de até R$4.8000.000,00, a sua administração é feita pela Receita Federal, integrado com cada estado e município do país.

Nesse post vamos te mostrar os aspectos mais importantes do regime do simples nacional, dessa forma nesse artigo vamos tratar os seguintes aspectos:

  1. Quais são as empresas que se encaixam no simples nacional?
  2. Quais são os impostos pagos por empresas que são do simples nacional?
  3. Anexos do simples nacional e atividades permitidas.

Então, vamos lá?!

1. Quais são as empresas que se encaixam no simples nacional?

O simples nacional têm muitas vantagens para empresas que estão nesse regime tributário, mas não são todas as empresas que podem fazer opção por esse regime. Para se enquadrar, é necessário ter um faturamento anual de até R$4.800.000,00, outros impedimentos que para empresas entrarem nesse regime são:

  • Sócios que participam de outras empresas no simples nacional cujo o faturamento ultrapasse o limite;
  • Empresa com sócio domiciado e residente no exterior;
  • A empresa construída por sociedade anônima de capital aberto ou fechado (S/A);
  • Cooperativa e empresa com filial no exterior.

Outro aspecto importante que deve ser obsevado são as atividades que serão exploradas no tópico 4 desse artigo.

2. Quais são os impostos pagos por empresas tributadas no regime tributário simples nacional?

Os impostos e contribuições abrangem os âmbitos federais, estaduais e municipais o recolhimento é feito através da guia DAS (Documento de arrecadação do simples nacional) e os tributos são pagos de acordo com as atividades exercidas pela empresa os tributos possíveis pagos no simples nacional são:

  • IPI (imposto sobre produtos industrializados);
  • CSLL (contribuição para o financiamento da seguridade social);
  • COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social);
  • IRPJ (Imposto sobre renda da pessoa jurídica);
  • CPP (contribuição Patronal Previdenciária);
  • PIS (programa integração social);
  • ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação);
  • ISS (Imposto sobre serviço de qualquer natureza);

 

3. Quais são os anexos do simples nacional?

O simples nacional atualmente possui 5 anexos (tabelas), as alíquotas são definidas por faixa de faturamento, ou seja, quanto maior o faturamento maior será a alíquota e consequentemente o imposto a ser pago. Cada anexo (Tabela) tem sua particularidade, conheça os anexos do simples nacional:

Tabela anexo I simples nacional – Empresas de Comércio

Comércio em geral
Faixa Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota Valor a deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 4,00%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% 5.940,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% 13.860,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% 22.500,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% 87.300,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% 378.000,00

Anexo I simples nacional

Clique aqui e veja a tabela completa e as atividades de comércio por CNAE permitidas no anexo I.


Tabela anexo II simples nacional – Indústria

Indústria em geral.
Faixa Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota Valor a deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 4,50%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% 5.940,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% 13.860,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% 22.500,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% 85.000,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% 720.000,00
Anexo II simples nacional

Clique aqui e veja a tabela completa e as atividades de comércio por CNAE permitidas no anexo II.


Tabela anexo III simples nacional – Prestação de serviços

Empresas de serviço de instalação, manutenção, reparo , escritório de contabilidade, agência de viagem.
Faixa Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota Valor a deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 6,00%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% 9.360,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 13,50% 17.640,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% 35.640,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% 125.640,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% 648.000,00
Anexo III simples nacional

Clique aqui e veja a tabela completa e as atividades de comércio por CNAE permitidas no anexo III.


Tabela anexo IV simples nacional – Prestação de serviço

Serviços advocatícios e empresas de serviços em geral.
Faixa Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota Valor a deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 4,50%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% 8.100,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% 12.420,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% 39.780,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% 183.780,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% 828.000,00
Anexo IV simples nacional

Clique aqui e veja a tabela completa e as atividades de comércio por CNAE permitidas no anexo IV.


Tabela anexo V simples nacional – Prestação de serviço

Empresas de tecnologia, clínicas médicas, engenharia e academia.
Faixa Receita bruta em 12 meses (em R$) Alíquota Valor a deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 15,50%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% 4.500,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% 9.900,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% 17.100,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% 62.100,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% 540.000,00
Anexo V simples nacional

Clique aqui e veja a tabela completa e as atividades de comércio por CNAE permitidas no anexo V.


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